Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerLei ComplementarVademecum

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202520222021

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Categoria

• Lei Complementar 3
• Vademecum 1

Status

• Vigente 4

Ano

• 2025 1
• 2022 1
• 2021 2

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 210/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Município de Pirapora do Bom Jesus - IPMPBJ,e dá outras providências
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Lei Complementar 208/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Instituição do Jeton aos membros do Conselho Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimento do IPMPBJ, e dá outras providências.
Detalhes