Vademecum 0/2025 |
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| Vigente |
| Vademecum dos Regimes Próprios de Previdência Social Consolidação da Legislação Federal |
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Lei Complementar 218/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pirapora do Bom Jesus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o Artigo 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de Previdência Complementar e dá outras providências |
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Lei Complementar 210/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reestruturação das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Município de Pirapora do Bom Jesus - IPMPBJ,e dá outras providências |
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Lei Complementar 208/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Instituição do Jeton aos membros do Conselho Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimento do IPMPBJ, e dá outras providências. |
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