Inexigibilidade 0001 / 2026 |
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| Aberta | 09/04/2026 08:00 |
| 09/04/2026 | |
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Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação e preparação para Certificação Profissional de Dirigentes, Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, conforme exigências do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2026. |
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