Legislação

Filtro

• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerLei ComplementarResoluçãoVademecum

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Lei Complementar 3
• Resolução 7
• Vademecum 1

Status

• Vigente 11

Ano

• 2026 4
• 2025 1
• 2024 2
• 2023 1
• 2022 1
• 2021 2

Pesquisa Avançada

Resolução 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2022 e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Pirapora do Bom Jesus e dá outras providências.
Detalhes